PL que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar dá entrada na Câmara

Projeto de Lei que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar com a adoção de ações municipais de apoio à mulher vítima de violência, dá entrada na Câmara Municipal

A mesa diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, através do seu Presidente Vereador Douglas Henrique – “Douglas Cham”, apresentou nesta segunda-feira 21/03 projeto de lei visando atender mulheres vítimas de atos de violência doméstica.

O projeto que também contou com a participação dos vereadores, Gabriel Unha, Platini dos Rosas, Geraldo José o “Soneira”; busca prestar assistência jurídica, médica, social e psicológica, além de garantir acolhimento em casas-abrigo, para mulheres em situação de risco de morte.

Segundo o presidente Douglas Cham: “esse mês de março ficou marcado pela importante comemoração do dia internacional da mulher, sobretudo porque é dever de toda a sociedade combater, proteger e preservar o direito fundamental das mulheres contra qualquer forma de abuso!”

O vereador Douglas destaca ainda que seu desejo era entregar essa lei pronta, no dia 08 de março, dia internacional da mulher, mas foi impossibilitado devido a complexidade em elaborar a lei. “Foram dias de estudo e planejamento, para produzir uma lei que pudesse atender às variadas necessidades das mulheres”.

O vereador afirmou ainda que durante sua presidência, a mesa diretora da Câmara não medirá esforços para que a lei seja não apenas aprovada, mas garantiu inúmeros projetos que vão impactar de forma positiva a vida dos cidadãos e cidadãs de Samonte.