Resumo da 5ª Reunião Ordinária de 2023

Uso da Tribuna:

- Deputado Estadual Fábio Avelar, explanou sobre seu trabalho e suas atividades em Santo Antônio do Monte;

- Secretária de Educação Arminda Cabral, prestou conta dos trabalhos realizados na educação municipal.

Indicação Escrita:

Sillas Audri Coimbra Vieira e Silva: Indica que o Executivo estude a possibilidade de adquirir um gerador de energia ou sistema de placas fotovoltaicas para o laboratório municipal.

Indicações Orais:

Thiago Alves Bolina Batista: I- Indica que a Secretaria de Meio Ambiente veja a viabilidade de instalar uma câmera de Olho Vivo na entrada do bairro Pedro Lacerda, próximo ao Bar da Leila. II- Indica que a Secretaria de Obras instale uma vazão d’água ou um desvio na Rua Capitão Batista, próximo ao nº 420.

Douglas Henrique do Amaral: Indica que a Secretaria de Transporte instale placa de “Pare” e/ou pintura no asfalto na Rua Erotildes José do Carmo, esquina com a Rua Paraná, no bairro Senhora de Fátima.

Antônio Sebastião de Miranda: I- Indica que o Executivo instale redutor de velocidade na Rua Otília Guimarães, próximo ao nº 70, no bairro Mangabeiras. II- Indica que a Secretaria de Obras realize o patrolamento na estrada que liga Samonte ao povoado dos Buritis, e posteriormente que instalem mata-burros na estrada dos Buritis. III- Indica que a Secretaria de Obras promova a limpeza no bairro Geraldo Luis de Castro, na quadra ao lado do PSF, e também no bairro Sinhá Linhares. IV- Indica que o Setor de Iluminação repare as lâmpadas no Recanto dos Pássaros, próximo à casa do Nicolau. V- Indica que a Secretaria de Obras faça o reparo na estrada que liga a rodovia 164 até a Fazendinha. VI- Indica que a Secretaria de Meio Ambiente faça a troca de lâmpadas queimadas no bairro Geraldo Borges e Rodrigues Miranda. VII- Indica que a Secretaria de Obras realize a poda de uma árvore na Rua Pedro Emílio da Silva, próximo ao nº 342, no bairro Dom Bosco.

Roberto Ferreira Severino: Indica que a Secretaria de Trânsito sinalize com placas ou pintura no asfalto o cruzamento das Ruas Chico Ferreira com Rua José Raimundo, no bairro Dom Bosco.

Evelyn Eliane do Couto Rodrigues: I- Indica que a Secretaria de Meio Ambiente realize a poda de duas árvores na esquina da Tancredo Neves com Rua Álvaro de Oliveira, que impede o funcionamento de uma câmera de Olho Vivo. II- Indica que a Secretaria de Obras instale um desvio d’água próximo ao bueiro perto do posto Velox, uma vez que a água da chuva entra na casa dos moradores.

Sillas Audri Coimbra Vieira e Silva: Indica que a Secretaria de Meio Ambiente solicite o reparo da iluminação pública na Rua José Valdir Braga, em toda a extensão da rua, e também, na Av. JK, em frente à Praça de Esportes.

Marcos Antônio da Silva: I- Indica que as Secretarias de Obras e Transportes instale uma passagem de pedestre elevada entre a praça e a igreja de São José. O vereador também solicita a possibilidade de melhorias no piso da praça São José. II- Indica que as Secretarias de Obras e Transportes promovam melhorias nas sinalizações no cruzamento das Ruas Juscelino de Oliveira com Álvaro Menezes, no bairro São Lucas.

Platini de Freitas Ferreira: Indica que o Setor de Iluminação promova o reparo em vários postes que estão com a iluminação queimada no São José dos Rosas.

Gabriel Santos Brasil de Souza: I- Indica que a Secretaria de Transportes promova pintura e/ou instalação de placas “Pare” em todas as ruas do bairro Mangabeiras que desce ao encontro da Av. Maria José Cardoso de Oliveira. II- Indica que o Setor de Iluminação realize a troca de lâmpada na Rua Cícero Indelécio de Souza, próximo ao nº 192, no bairro Senhora de Fátima.

Requerimentos Orais:

Douglas Henrique do Amaral: Requer que a Cemig informe o motive pela queda de energia constante na cidade.

Antônio Sebastião de Miranda: I- Requer que o Comando da Polícia Militar estude a possibilidade de manter Santo Antônio do Monte com o mínimo de 25 policiais lotados nesta cidade. O vereador também solicita que o Comando da Polícia Civil estude a possibilidade de fazer investimentos estruturais e contingente policial no município. II- Requer que o Executivo informe se há possibilidade de implantar a Guarda Municipal na cidade.

Thiago Alves Bolina Batista: Requer que a Copasa refaça o asfaltamento da via com o devido meio-fio na Rua Doutor Argemiro Itajuba, uma vez que o serviço realizado não foi adequado, entupindo até o bueiro no local.

Sillas Audri Coimbra Vieira e Silva: Requer que o representante da Cemig na região informe quantos postes foram vistoriados no município nos último dois anos, quantos destes foram trocados, se a rede elétrica do município está tendo manutenção preventiva, quais os locais foram realizados estas manutenções e também quais foram os critérios para realizar as trocas dos postes vistoriados.

Roberto Ferreira Severino: Requer que a Secretaria de Administração envie cópia dos contratos de todos os imóveis alugados pela prefeitura.

Votos de Pesar:

Do vereador Sillas Audri Coimbra Vieira e Silva, para os familiares do Sr. Florentino João dos Santos;

Da vereadora Evelyn Eliane do Couto Rodrigues, para os familiares da Sra. Eva Maria do Couto;

Dos vereadores Antônio Sebastião de Miranda e Geraldo José Simões, para os familiares da Sra. Maria Lúcia.

Entrada, distribuição e votação de projetos:

Projeto de Lei Nº 015/2023, de autoria do Executivo, que “Revoga Cláusulas de Impenhorabilidade na inalienabilidade de imóveis doados pelo município de Santo Antônio do Monte, localizados no bairro Pedro Lacerda Gontijo e dá outras providências”, distribuído às comissões;

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do art. 73 do Código Tributário do Município, possibilitando ao contribuinte o pagamento de tributos por meio de cartão de crédito, PIX e débito no município de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”, distribuído às comissões;

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera e atualiza a Lei Complementar 079/2014, que institui o Plano de Cargos e salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências; aprovado em 1ª e 2ª votação;

Projeto de Lei Nº 014/2023, de autoria do Executivo, que “Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 2609/2022 de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a aprovação do loteamento bairro Jardim Village e dá outras providências”, aprovado em 1ª e 2ª votação.